Lei do silêncio em condomínios: como funciona?

Existem muitas dúvidas referentes às leis e regras para horário de silêncio em prédios e condomínios residenciais. A seguir, confira algumas dúvidas frequentes e alguns esclarecimentos:

Ainda vigora o Decreto da Lei 3.688/41, cujo Art 42 prevê, além de multa, pena de prisão a quem perturbar o sossego do vizinho. Porém, esta lei não menciona horários.

Sendo assim, não existe de fato uma “lei do silêncio”, o que existe é a lei de contravenções penais, “Art. 42.

Mesmo não existindo por lei uma estipulação de horário, muitos condomínios definem em suas regras de convivência um horário de silêncio, que geralmente vai das 22hs às 7hs e deve ser aderido por todos moradores, sendo sujeito a multa e notificação aquele que o desrespeitar. Vale lembrar, no entanto, que a convivência em um condomínio deve se pautar pelo bom senso e respeito ao direito alheio.

Entre os maiores problemas encontrados por quem vive em condomínio, estão:

- Reprodução de música em alto volume;

- Jogos de bola dentro de apartamentos;

- Arrastar móveis, ligar a máquina de lavar roupas ou aspirador de pó durante a madrugada.

- Realização de obras, ocasionando ruídos e barulhos muito altos.

- Barulhos ocasionados por animais de estimação.

Ao realizar obras, é muito importante comunicar o síndico, para que ele comunique aos outros vizinhos, que devem aceitar com alguma resignação. Neste e em outros casos, é muito importante solucionar problemas eventuais com base no diálogo, para evitar problemas futuros.

Conviver em coletividade nem sempre é fácil. Apesar de, geralmente, os condomínios conterem regras próprias, alguns moradores possuem diferentes costumes, com propriedades e rotinas diversas. Por isso, é muito importante ter empatia e tentar trazer o bem-estar para todos. Cabe a cada um saber lidar de maneira madura com os problemas que surgem.

Além dos moradores, o administrador do prédio/condomínio possui uma responsabilidade maior em zelar por uma boa convivência, nem que para isso tenha que exercer seu papel de fiscalização e seu poder de impor penalidades.